A PPP (Parceria Público-Privada) do esgotamento sanitário, um dos mais importantes projetos do Governo do Estado e que vai tornar Mato Grosso do Sul pioneiro na universalização dos serviços de esgotamento sanitário no país, já está em execução. Em maio foi concluído o período de transição dos sistemas, quando a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) deixou de executar a coleta e tratamento de esgoto para que a empresa Ambiental MS Pantanal, do grupo Aegea, assumisse os serviços de esgotamento sanitário nos 68 municípios do Estado, atendidos hoje pela Sanesul.
Além de atrair capital privado para Mato Grosso do Sul e elevar o desenvolvimento socioeconômico no Estado, a Parceria Público-Privada vai ao encontro da nova política nacional de saneamento, estabelecida no Novo Marco Regulatório. Publicada no ano passado, a nova lei tem como objetivo principal a universalização dos serviços.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, a secretária Especial de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, Eliane Detoni, e o presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, participaram recentemente de uma videoconferência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com o presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, e outras autoridades.
No encontro virtual foram abordadas as novas perspectivas e diretrizes que garantirão a prestação regionalizada do serviço. O pioneirismo do Estado com a PPP do esgotamento foi citado como case de sucesso durante a reunião.
“Mato Grosso do Sul será o primeiro estado do País a universalizar o esgotamento sanitário, por meio de sua companhia pública, que atuará em parceria com setor privado – num modelo muito importante, de qualidade de gestão. Isso é um case de sucesso. O Estado sai na frente e antecipa diversas exigências do novo marco regulatório”, avaliou o presidente da Sanesul.
Vanguarda
Com a PPP, Mato Grosso do Sul avança e antecipa uma série de obrigações previstas no marco regulatório, uma delas é o prazo máximo para cumprir com a meta de universalização. O contrato assinado entre a Sanesul e a empresa Ambiental MS Pantanal, estabelece que em 10 anos, ou seja, até 2031, o esgotamento sanitário esteja universalizado nos municípios atendidos pelo projeto.
Esse período é inferior a data preconizada pelo Marco Regulatório, que firmou para o ano de 2033 o prazo limite para democratização do sistema de coleta e tratamento de esgoto.
A PPP faz parte do Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura que está inserido na agenda de investimentos do Governo do Estado. O projeto vai receber, ao longo dos 30 anos de concessão, o investimento de R$ 3,8 bilhões oriundos do capital privado e não haverá aumento de tarifa ao usuário.
“O saneamento é um setor de grande complexidade institucional e uma de suas características é a necessidade de uma economia de escala para que seja otimizada a eficiência dos serviços. O modelo que adotamos, a PPP, está totalmente aderente ao objetivo de antecipar investimentos e universalizar o esgotamento sanitário, como exige o novo Marco Legal do Saneamento”, explicou a secretária Eliane Detoni.
A PPP, feita na modalidade de concessão administrativa, terá duração de 30 anos e será responsável por levar coleta e tratamento de esgoto para 68 cidades.
Clique aqui para conhecer o novo Marco Regulatório do Saneamento.
Luciana Brazil, EPE
Foto: Chico Ribeiro
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
