Projeto foi enviado pelo governo ao Congresso no último dia 7. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, proposta reduz papel da fiscalização. Auditores fiscais agropecuários reagiram ao projeto de lei do governo que estabelece a fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, sementes, medicamentos veterinários e demais insumos.
A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 7, prevê que o setor privado seja responsável pela qualidade e segurança da própria produção.
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a iniciativa “coloca em risco a separação de responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada e contribui para uma redução do papel da fiscalização”.
Em nota, os auditores criticam ainda a possibilidade de registro de estabelecimentos agropecuários junto ao Ministério da Agricultura apenas com o envio de informações pelo agente privado por meio eletrônico, e a possibilidade de checagem dos dados pelo governo sem previsão de vistoria in loco.
O texto prevê também a concessão automática de registro de produtos quando houver “parâmetros ou padrões normatizados”.
Para o sindicato, isso significa que produtos como leite e carne, por exemplo, estariam automaticamente autorizados, “eliminando a necessidade de fiscalização mais apurada de seus processos produtivos”.
Questionado, o Ministério da Agricultura informou que a Secretaria de Defesa Agropecuária aguarda “parecer final do sindicato para poder se posicionar”.
O Anffa estuda apresentar alternativa ao texto enviado pelo governo federal.
Sistema de fiscalização
De acordo com o projeto de lei, o Ministério da Agricultura deverá disponibilizar sistema eletrônico para receber as solicitações de cadastro ou credenciamento dos estabelecimentos, além dos pedidos de registro dos produtos agropecuários.
Em 2018, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o sistema de tecnologia da informação da Secretaria de Defesa Agropecuária era precário.
A auditoria concluiu que existem “sistemas obsoletos e inseguros para gestão de cadastro de estabelecimentos”, e que não há “sistema corporativo para planejamento, execução e monitoramento das ações fiscalizatórias, o que gera ineficiência, insegurança, erros e risco de fraude no processo”.
Para o programa de autocontrole, o Ministério da Agricultura informou que um novo sistema está sendo idealizado “para atender à nova maneira de fiscalizar, sem perder todos os sistemas de controle já existentes”.
De acordo com o ministério, ainda não há estimativa de custo porque a pasta está na fase de análise de orçamentos e de fontes e recursos.
VÍDEOS: agropecuária
A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 7, prevê que o setor privado seja responsável pela qualidade e segurança da própria produção.
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a iniciativa “coloca em risco a separação de responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada e contribui para uma redução do papel da fiscalização”.
Em nota, os auditores criticam ainda a possibilidade de registro de estabelecimentos agropecuários junto ao Ministério da Agricultura apenas com o envio de informações pelo agente privado por meio eletrônico, e a possibilidade de checagem dos dados pelo governo sem previsão de vistoria in loco.
O texto prevê também a concessão automática de registro de produtos quando houver “parâmetros ou padrões normatizados”.
Para o sindicato, isso significa que produtos como leite e carne, por exemplo, estariam automaticamente autorizados, “eliminando a necessidade de fiscalização mais apurada de seus processos produtivos”.
Questionado, o Ministério da Agricultura informou que a Secretaria de Defesa Agropecuária aguarda “parecer final do sindicato para poder se posicionar”.
O Anffa estuda apresentar alternativa ao texto enviado pelo governo federal.
Sistema de fiscalização
De acordo com o projeto de lei, o Ministério da Agricultura deverá disponibilizar sistema eletrônico para receber as solicitações de cadastro ou credenciamento dos estabelecimentos, além dos pedidos de registro dos produtos agropecuários.
Em 2018, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o sistema de tecnologia da informação da Secretaria de Defesa Agropecuária era precário.
A auditoria concluiu que existem “sistemas obsoletos e inseguros para gestão de cadastro de estabelecimentos”, e que não há “sistema corporativo para planejamento, execução e monitoramento das ações fiscalizatórias, o que gera ineficiência, insegurança, erros e risco de fraude no processo”.
Para o programa de autocontrole, o Ministério da Agricultura informou que um novo sistema está sendo idealizado “para atender à nova maneira de fiscalizar, sem perder todos os sistemas de controle já existentes”.
De acordo com o ministério, ainda não há estimativa de custo porque a pasta está na fase de análise de orçamentos e de fontes e recursos.
VÍDEOS: agropecuária
G1 > AGRO
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