Anac analisa criação de lista de banimento para embarque e multa em casos de agressões e condutas que não sejam classificadas como crimes. Defensores da medida afirmam que casos de importunação sexual e outros casos aumentaram desde a pandemia. Novas regras para punição a passageiro indisciplinado em voos e aeroportos devem ser publicadas no primeiro semestre de 2024
SUAMY BEYDOUN/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) quer publicar até o primeiro semestre de 2024 as novas regras para passageiros indisciplinados durante voos e em aeroportos brasileiros.
A primeira consulta pública deve ser agendada para janeiro do ano que vem. Entre as ideias discutidas, está a inclusão dos nomes dos passageiros em uma lista de banimento de embarque para companhias aéreas, semelhante ao que já ocorre nos Estados Unidos.
Em uma reportagem exibida no domingo (3), o Fantástico ouviu, com exclusividade, as histórias de três mulheres que dizem ter sido vítimas de importunação sexual durante viagens de avião e que, agora, lutam para que os homens que elas denunciam sejam investigados.
No fim do ano passado, a agência criou um grupo de estudos que reúne representantes da Anac, de companhias aéreas e de aeroportos para tentar alternativas sobre como trazer uma nova regulação para o tema.
Atualmente, as ocorrências em solo ou em voo são classificadas em três categorias, sendo que apenas as ocorrências de passageiros indisciplinados classificados como categoria 3 (em solo ou em voo), que representam os casos de maior gravidade, devem obrigatoriamente ser reportadas para Anac pelo setor regulado de aviação.
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A proposta para “enquadrar” os passageiros pode trazer um endurecimento na classificação das punições de acordo com o nível de indisciplina, e assim definir se haverá banimento para embarque e/ou pagamento de multas.
A medida pode abranger também casos de indisciplinas que não estejam classificados como crimes – como uma discussão no balcão de check in ou durante a viagem. Um modelo semelhante já é implementado nos Estados Unidos, baseado em uma lei federal sobre terrorismo. Ainda não está definido quem faria essa análise e a definição sobre as sanções no Brasil.
A GloboNews apurou que existe uma resistência por parte de órgãos de defesa do consumidor pelo direito constitucional de ir e vir.
Em reuniões com as companhias aéreas, as empresas manifestaram interesse na proposto por terem registrado aumento nos casos de agressão contra tripulantes e funcionários de solo, além de violência sexual contra passageiros durante os voos.
Por ser uma agência reguladora, toda norma que tem impacto econômico e social precisa ser colocado em consulta pública. Os técnicos da Anac querem pautar a primeira ainda este ano. Além das consultas públicas e dos debates com o mercado e com a população.
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Atualmente, as ocorrências em solo ou em voo são classificadas em três categorias, sendo que apenas as ocorrências de passageiros indisciplinados classificados como categoria 3 (em solo ou em voo), que representam os casos de maior gravidade, devem obrigatoriamente ser reportadas para Anac pelo setor regulado de aviação.
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Por ser uma agência reguladora, toda norma que tem impacto econômico e social precisa ser colocado em consulta pública. Os técnicos da Anac querem pautar a primeira ainda este ano. Além das consultas públicas e dos debates com o mercado e com a população.
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