Tema está na agenda regulatória do órgão e o desenho de novas regras já deve começar em meados de 2023. Avião voando
Divulgação/Inframerica
A impunidade para passageiros indisciplinados em aeronaves e aeroportos pode estar com os dias contados.
Segundo o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, o órgão está estudando medidas para enquadrar passageiros que descumprem normas de conduta – e o desenho de novas regras sobre o tema deve ser apresentando entre o segundo e o terceiro trimestres do próximo ano. A proposta está na agenda regulatória do órgão para 2023.
Segundo Pereira, o órgão criou um grupo de estudos que reúne representantes da Anac, de companhias aéreas e de aeroportos para tentar alternativas sobre como trazer uma nova regulação para o tema.
“É um assunto muito complexo porque, de um lado, eu olho para as regras de aviação e quero gerar segurança em todos os passageiros da aeronave e, de outro, há o direito constitucional de ir e vir que não podemos negligenciar”, explica o diretor da Anac.
Piora na pandemia
O debate sobre o tema não é novo, mas ganhou força conforme o número de casos começou a crescer. Segundo Dany Oliveira, diretor no Brasil da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), as ocorrências de passageiros indisciplinados aumentaram “absurdamente” durante a pandemia.
“É preciso ter uma regulação que faça o enquadramento desse assunto e esclareça se é um crime. Se for um crime, o debate evolui para como tratar esse crime. O problema é que ainda não temos uma regra específica sobre isso e, por isso, não temos controle”, afirma Oliveira.
Os casos, segundo os executivos, vão desde passageiros que acabaram depredando aeronaves e guichês de companhias aéreas em aeroportos em momentos de estresse, até aqueles que se recusaram a acatar instruções da tripulação – seja orientações de segurança ou até mesmo a exigência do uso de máscaras durante voos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em momentos de alta no número de casos de Covid-19.
Além das consultas públicas e dos debates com o mercado e com a população, a expectativa é de que o grupo de estudos também avalie medidas internacionais – como é o caso das “blacklists” já adotadas por companhias aéreas do exterior, que adicionam o nome de passageiros mal comportados a uma lista e os impedem de comprar passagens para novos voos. Essa lista, na maioria das vezes, também pode ser acessada por outras empresas aéreas.
“Tudo será discutido. Avaliaremos como o assunto é tratado no exterior, o que as companhias poderão fazer dentro, fora ou depois do voo e entenderemos como e se um passageiro que cometeu algum tipo de indisciplina poderá ser penalizado. Além disso, também vamos debater o assunto com os órgãos de defesa do consumidor, para ver quais medidas são cabíveis para resolver esse problema”, completa Pereira da Anac.
Divulgação/Inframerica
A impunidade para passageiros indisciplinados em aeronaves e aeroportos pode estar com os dias contados.
Segundo o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, o órgão está estudando medidas para enquadrar passageiros que descumprem normas de conduta – e o desenho de novas regras sobre o tema deve ser apresentando entre o segundo e o terceiro trimestres do próximo ano. A proposta está na agenda regulatória do órgão para 2023.
Segundo Pereira, o órgão criou um grupo de estudos que reúne representantes da Anac, de companhias aéreas e de aeroportos para tentar alternativas sobre como trazer uma nova regulação para o tema.
“É um assunto muito complexo porque, de um lado, eu olho para as regras de aviação e quero gerar segurança em todos os passageiros da aeronave e, de outro, há o direito constitucional de ir e vir que não podemos negligenciar”, explica o diretor da Anac.
Piora na pandemia
O debate sobre o tema não é novo, mas ganhou força conforme o número de casos começou a crescer. Segundo Dany Oliveira, diretor no Brasil da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), as ocorrências de passageiros indisciplinados aumentaram “absurdamente” durante a pandemia.
“É preciso ter uma regulação que faça o enquadramento desse assunto e esclareça se é um crime. Se for um crime, o debate evolui para como tratar esse crime. O problema é que ainda não temos uma regra específica sobre isso e, por isso, não temos controle”, afirma Oliveira.
Os casos, segundo os executivos, vão desde passageiros que acabaram depredando aeronaves e guichês de companhias aéreas em aeroportos em momentos de estresse, até aqueles que se recusaram a acatar instruções da tripulação – seja orientações de segurança ou até mesmo a exigência do uso de máscaras durante voos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em momentos de alta no número de casos de Covid-19.
Além das consultas públicas e dos debates com o mercado e com a população, a expectativa é de que o grupo de estudos também avalie medidas internacionais – como é o caso das “blacklists” já adotadas por companhias aéreas do exterior, que adicionam o nome de passageiros mal comportados a uma lista e os impedem de comprar passagens para novos voos. Essa lista, na maioria das vezes, também pode ser acessada por outras empresas aéreas.
“Tudo será discutido. Avaliaremos como o assunto é tratado no exterior, o que as companhias poderão fazer dentro, fora ou depois do voo e entenderemos como e se um passageiro que cometeu algum tipo de indisciplina poderá ser penalizado. Além disso, também vamos debater o assunto com os órgãos de defesa do consumidor, para ver quais medidas são cabíveis para resolver esse problema”, completa Pereira da Anac.
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