Atos que antes eram de responsabilidade da Segov passam a ser despachados pela Secic
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11), a reorganização do Decreto nº 15.534, de 19 de outubro de 2020, que institui a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT) e o funcionamento da Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT).
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), atos que antes estavam sob responsabilidade da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), agora passam a ser despachados pela Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC), como a designação de membros indicados para a CEVLGBT. Além disso, a SECIC passa a proporcionar o suporte técnico, administrativo e financeiro, necessários ao funcionamento das duas comissões.
A CEVLGBT e a CEPLGBT foram criadas com intuito de ampliar a luta contra a homotransfobia em Mato Grosso do Sul. “A Comissão tem o objetivo de unir os órgãos públicos na elaboração de estratégias para prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT. Queremos incentivar o diálogo propondo medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT”, destaca o Subsecretário de Políticas Públicas LGBT Leonardo Bastos.
O governador Reinaldo Azambuja decretou nesta quarta-feira (11) algumas mudanças na composição e funcionamento da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT).
Joilson Francelino, Subcom
Situações envolvendo crianças e adolescentes lideram denúncias no disk 100
No primeiro semestre de 2021, Mato Grosso do Sul 731 denúncias Central De Monitoramento do Disque Direitos Humanos
No primeiro semestre de 2021, Mato Grosso do Sul recebeu 731 denúncias na Central De Monitoramento do Disque Direitos Humanos – o Disk 100. O número é superior ao mesmo período de 2020, quando (tantas) pessoas relataram alguma situação de violação de direitos humanos no Estado.
Conforme o balanço, o número é puxado por situações envolvendo crianças e adolescentes (367), seguida dos idosos (298), pessoas com deficiência (38), mulher (14) situação de rua (1), LGBT (3), pessoas com restrições de liberdade (7) e outros (3). A categoria índio e negro não teve registro de denúncias.
Para a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, os números mostram… [fala].
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
