Oportunizar trabalho externo a reeducandos em cumprimento de pena em regime fechado agora é realidade no município de Coxim. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) firmou o Convênio com a Prefeitura Municipal, nesta semana, e consistirá em serviços como limpeza e conservação das vias, praças e áreas externas dos prédios públicos da cidade.
A iniciativa é inédita em uma unidade penal masculina de Mato Grosso do Sul, e seguirá o exemplo do presídio feminino de Jateí, onde as mulheres em regime fechado realizam o trabalho externo no município há mais de três anos.
Durante a solenidade de assinatura do Termo, realizada nessa quarta-feira (21.7), que contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas e autoridades locais, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, enfatizou a integração entre as instituições para que parcerias como essas se tornem possíveis.
“Nossa missão é fornecer oportunidades para a reinserção social dos apenados e para que isso aconteça as parcerias com os órgãos públicos são fundamentais. Essa iniciativa é de grande responsabilidade social e trará uma nova visão à sociedade sobre o sistema prisional, assim como, mais valorização para quem está cumprindo pena”, afirmou o dirigente.
O Convênio se concretizou após tratativas entre a Prefeitura, Poder Judiciário, Agepen e Câmara Municipal de Coxim.
A estimativa é de possibilitar trabalho externo a 20 reeducandos do Estabelecimento Penal de Coxim que cumprem pena em regime fechado, assim como, do semiaberto e aberto.
Os trabalhos também contemplam capinação de terrenos, poda de árvores, corte de gramas, manutenção em geral na parte de construção civil, eletricistas, encanadores, jardineiros, entre outros.
De acordo como o prefeito Edilson Magro, essa era uma luta antiga desde que ainda atuava como vice-prefeito em 2013. “Hoje o sonho se torna realidade e o primeiro trabalho a ser realizado pelos reeducandos, através deste convênio, será a reforma do antigo Fórum de Coxim para poder abrigar a prefeitura e algumas secretarias do município”, comemorou.
Pelo trabalho, cada reeducando receberá um salário mínimo e remição de um dia na pena a cada três de serviços prestados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
A juíza da Vara Criminal de Coxim, Tatiana Dias de Oliveira Said, destacou os benefícios que o trabalho prisional já trouxe ao município como a construção e reforma do Instituto Médico Legal (IMOL), reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil, construção do canil do 5º Batalhão de Polícia Miliar, ampliação do Estabelecimento Penal de Coxim, gerando uma economia de 60% para o Estado, dentre outras obras.
“Continuo acreditando no potencial do trabalho dos reeducandos, sem perder a fé e a esperança que pessoas possam se redimir, para isso é preciso dar oportunidades a eles”, enfatizou a magistrada.
Em Mato Grosso do Sul, ações que oportunizam ocupação produtiva aos detentos são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Trabalho Prisional.
Também participaram da solenidade de assinatura do Convênio o presidente da OAB Seccional MS, Mansour Elias Karmouche; o Deputado Estadual, Coronel Davi; o promotor de justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira; o procurador do Estado Juscelino Oliveira da Rocha; o diretor de Estabelecimentos Penais da Agepen, Alírio Francisco do Carmo; o diretor do Estabelecimento Penal de Coxim, Edilson Ferreira; o delegado Felipe de Oliveira Paiva; o defensor público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes; autoridades eclesiásticas Bispo da Diocese de Coxim, Dom Antôniono Migliori e o Pastor Evandro Jacobsen; além de vereadores, servidores penitenciários, e representantes de entidades e instituições do município de Coxim.
Texto e Fotos: Tatyane Santinoni, Agepen
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
