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CCJR aprova projeto que reconhece símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia

Neno Razuk (PL) devolveu pedido de vistas ao Projeto de Lei 35 de 2025, de Jamilson Name (PSDB), e concordou com o parecer favorável com emenda aditiva. A matéria torna obrigatória a divulgação do elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil distribuídos gratuitamente e subsidiados a população, pelo Sistema Único de Saúde-SUS, nos locais que menciona. Vai à Ordem do Dia.

Da mesma forma, o deputado devolveu o pedido de vistas do Projeto de Decreto Legislativo 02 de 2025, da Mesa Diretora, que aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). Com concordância dos pares ao parecer favorável vai à Ordem de Dia.

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