de 2025, que promove importante mudança na legislação ao incluir na Lei Estadual 4.609 de 2014 um parágrafo único que autoriza o poder público a instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
A nova autorização foi proposta pela deputada Lia Nogueira (PSDB), alterando Lei que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. “É impossível falar em liberdade plena sem considerar a independência econômica. Sabemos que muitas mulheres permanecem em ciclos de violência por não terem para onde ir, como se sustentar ou recomeçar. Este projeto é sobre dar a elas uma nova chance”, afirmou a deputada na aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
