Agência Nacional de Aviação estuda nova regulação para casos de agressões e indisciplina em voos e nos aeroportos. Novas regras para punição devem ser publicadas no primeiro semestre de 2024
Fábio Tito/G1
Os passageiros indisciplinados durante voos ou em aeroportos brasileiros podem ficar em uma lista de banimento de embarque pelo período de um ano, segundo uma proposta estudada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).
O órgão quer publicar as novas regras até o primeiro semestre de 2024, mas a discussão depende de debate entre representantes da agência, de companhias aéreas e de aeroportos para tentar alternativas sobre como trazer uma nova regulação para o tema.
A primeira consulta pública deve ser agendada para janeiro do ano que vem. Entre as ideias discutidas, está a inclusão dos nomes dos passageiros na lista de banimento de embarque, semelhante ao que já ocorre nos Estados Unidos, que poderá ser compartilhada entre as companhias aéreas, mas com supervisão da Anac.
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Atualmente, as ocorrências em solo ou em voo são classificadas em três categorias, sendo que apenas as ocorrências de passageiros indisciplinados classificados como categoria 3 (em solo ou em voo), que representam os casos de maior gravidade, devem obrigatoriamente ser reportadas para Anac pelo setor regulado de aviação.
A proposta para “enquadrar” os passageiros pode trazer um endurecimento na classificação das punições de acordo com o nível de indisciplina, e assim definir se haverá banimento para embarque e/ou pagamento de multas.
A medida pode abranger também casos de indisciplinas que não estejam classificados como crimes – como uma discussão no balcão de check-in ou durante a viagem. Um modelo semelhante já é implementado nos Estados Unidos, baseado em uma lei federal sobre terrorismo. Ainda não está definido quem faria essa análise e a definição sobre as sanções no Brasil.
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Em reuniões com as companhias aéreas, as empresas manifestaram interesse na proposto por terem registrado aumento nos casos de agressão contra tripulantes e funcionários de solo, além de violência sexual contra passageiros durante os voos.
Por ser uma agência reguladora, toda norma que tem impacto econômico e social precisa ser colocada em consulta pública. Os técnicos da Anac querem pautar a primeira ainda este ano. Além das consultas públicas e dos debates com o mercado e com a população.
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