Programa de Venda em Balcão cria estoques destinados à aquisição do grão por pequenas propriedades. Conab deve adquirir até 200 mil toneladas para disponibilizar aos beneficiários. O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar a atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais.
A proposta, de acordo com o governo, pretende assegurar a oferta de milho para os beneficiários a custos mais baixos e manter o suprimento do insumo durante a redução dos estoques públicos.
Antes, o ProVB podia realizar operações em todo o território nacional com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil. A MP concentra os esforços da Conab na aquisição de milho, que teve baixa produção na safra 2020/2021 e impactou produções agropecuárias.
Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação, em 18 de agosto. A vigência acabaria nesta quarta (15). No Senado, o relator Luis Carlos Heinze (PP-RS) não acolheu emendas apresentadas por senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara no último dia 1º. As mudanças seguem para sanção presidencial.
Safra de milho ficou abaixo do esperado nos principais estados produtores
Estoque anual
De acordo com a MP aprovada, caberá à Conab a compra de 200 mil toneladas anuais do grão para disponibilizar aos produtores por meio do ProVB. Inicialmente, o texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro previa a compra de 200 mil toneladas, sem especificar em qual período.
As aquisições da companhia devem ser realizadas por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados. O limite máximo de compra por criador e o preço de venda do milho por estado ou região será definido pela Companhia Nacional de Abastecimento.
A tarifa e o montante que será comprado terão avaliação do Ministério da Agricultura, que poderá alterar as decisões da Conab.
Quem tem direito?
De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao programa, o produtor deverá:
ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa ou se enquadrar nos critérios de renda bruta anual vigente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab;
estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab.
Não poderá ter acesso ao programa os produtores integrados e integradores, que trabalham por meio de contratos com os compradores do produto final. No caso de animais, os integradores fornecem os insumos, e o integrado retorna com o produto final (animal para o abate).
Norte e Nordeste
Na MP aprovada pelo Congresso, houve a inclusão de um benefício a criadores de animais das regiões Norte e Nordeste.
Segundo o texto, produtores das regiões poderão ter acesso ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão, com os mesmos recursos orçamentários destinados para a compra de milho
A proposta, de acordo com o governo, pretende assegurar a oferta de milho para os beneficiários a custos mais baixos e manter o suprimento do insumo durante a redução dos estoques públicos.
Antes, o ProVB podia realizar operações em todo o território nacional com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil. A MP concentra os esforços da Conab na aquisição de milho, que teve baixa produção na safra 2020/2021 e impactou produções agropecuárias.
Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação, em 18 de agosto. A vigência acabaria nesta quarta (15). No Senado, o relator Luis Carlos Heinze (PP-RS) não acolheu emendas apresentadas por senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara no último dia 1º. As mudanças seguem para sanção presidencial.
Safra de milho ficou abaixo do esperado nos principais estados produtores
Estoque anual
De acordo com a MP aprovada, caberá à Conab a compra de 200 mil toneladas anuais do grão para disponibilizar aos produtores por meio do ProVB. Inicialmente, o texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro previa a compra de 200 mil toneladas, sem especificar em qual período.
As aquisições da companhia devem ser realizadas por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados. O limite máximo de compra por criador e o preço de venda do milho por estado ou região será definido pela Companhia Nacional de Abastecimento.
A tarifa e o montante que será comprado terão avaliação do Ministério da Agricultura, que poderá alterar as decisões da Conab.
Quem tem direito?
De acordo com o texto aprovado, para ter acesso ao programa, o produtor deverá:
ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa ou se enquadrar nos critérios de renda bruta anual vigente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), da Conab;
estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), da Conab.
Não poderá ter acesso ao programa os produtores integrados e integradores, que trabalham por meio de contratos com os compradores do produto final. No caso de animais, os integradores fornecem os insumos, e o integrado retorna com o produto final (animal para o abate).
Norte e Nordeste
Na MP aprovada pelo Congresso, houve a inclusão de um benefício a criadores de animais das regiões Norte e Nordeste.
Segundo o texto, produtores das regiões poderão ter acesso ao estoque público de farelo de soja e de caroço de algodão, com os mesmos recursos orçamentários destinados para a compra de milho
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