A fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) apreendeu no final da última semana dois ônibus que faziam transporte de passageiros sem autorização. Nas últimas semanas também foram intensificadas as autuações a carros particulares pela prática desse serviço público de forma ilegal. Em terminais rodoviários e nas estradas, as operações seguem fortalecidas para coibir o transporte clandestino, garantir a segurança de quem viaja e a regularidade de todo o sistema. E o usuário pode contribuir para combater as ilegalidades.
“O passageiro é um importante parceiro nas ações pela segurança e a qualidade do transporte intermunicipal. Recusar e denunciar o clandestino, tanto nas linhas, quanto no fretamento, ajuda a ter um serviço mais seguro, com qualidade e preço justo”, ressalta o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.
Na noite de sexta-feira (30/7), em ação integrada com o Detran/MS e Polícia Militar os fiscais apreenderam dois ônibus a serviço do aplicativo Buser que faziam as linhas Corumbá-Campo Grande e Ladário-Campo Grande. Sem registro ou autorização da Agepan para operar linha ou fretamento intermunicipal, sem certificado de vistoria ou autorização de viagem eventual, são considerados clandestinos.
Independentemente da presença da fiscalização em casos como esse, é importante o usuário saber do perigo de viajar com um operador ilegal, mesmo que pague menos pela passagem. A própria oferta de preço muito baixo deve servir de advertência. O transporte legalizado tem a tarifa regulada, com base em avaliação técnica, porque inclui os custos do serviço, do seguro para casos de acidente, e de todas as garantias e obrigações que o transportador precisa cumprir. “Queremos reforçar o alerta para o cidadão: não aceite oferta de passagem sem a certeza de que se trata de uma empresa legalizada, devidamente autorizada pela Agepan a prestar o serviço”, diz Assis.
Linha e fretamento
No site da Agepan existe uma página de Pesquisa de Viagem onde passageiros de qualquer localidade podem verificar a disponibilidade de empresa, horário e os valores da tarifa de todas linhas no sistema de transporte intermunicipal. O acesso também pode ser feito pelo celular, no aplicativo MS Digital. Basta digitar o local de onde vai partir e o destino para saber quais empresas e operadores autônomos legalizados fazem o serviço.
Também é possível fazer uma viagem fretada, quando os interessados formam um grupo e assinam um contrato coletivo. É um serviço que também só pode ser realizado por empresas cadastradas na Agepan. Nesse caso, é proibida a venda de bilhetes individuais, sendo obrigatória a contratação para o grupo. Mesmo se utilizar aplicativo e outras ferramentas digitais para contratar, o serviço tem que seguir as normas do fretamento e não realizar clandestinamente uma linha.
Riscos
Além da interferência que causa no sistema de transporte regular, a operação clandestina de ônibus, van ou carro de passeio representa riscos ao passageiro. Um deles é a total falta de garantia, como ocorre quando um usuário aceita pagar para viajar com uma pessoa em seu veículo particular e a viagem é cancelada.
O maior risco pode ser à segurança, tanto durante a viagem quanto no pós-viagem, em caso de qualquer imprevisto. Não sendo um transporte autorizado, o clandestino não se submete às normas do serviço público que é devidamente regulado, tem veículos vistoriados, documentação verificada e cumprimento dos direitos dos usuários.
Em caso de dúvida ou se tiver informação sobre um transportador clandestino, o cidadão pode denunciar à Agepan, no telefone 0800 600 0506, e-mail [email protected] ou acessar também o sistema da Ouvidoria pelo App MS Digital.
Gizele Oliveira, Agepan
Fotos: Divulgação
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
