O acesso em tempo real aos dados do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros está permitindo à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan obter importantes informações para executar sua atividade de regulação e fiscalização. Nos últimos meses, a equipe técnica autorizada tem trabalhado na utilização da ferramenta implantada em parceria com Superintendência de Gestão da Informação (SGI) que permite extrair do sistema do BP-e, na Secretaria de Fazenda (Sefaz), dados essenciais para a regulação do serviço.
O conhecimento dessas informações eleva a qualidade da fiscalização, tanto a campo – porque ajuda a identificar se a movimentação pode estar sendo impactada por fatores externos – quanto no acompanhamento remoto do cumprimento das normas pelos operadores, como a correta oferta das gratuidades legais. Também é essencial na gestão do sistema como um todo.
A Agência de Mato Grosso do Sul é pioneira entre as reguladoras estaduais no compartilhamento de dados do BP-e, conquistado em articulação com a Sefaz. Todas as informações que antes chegavam posteriormente por declarações enviadas pelas empresas, agora vêm direto da base de dados da Fazenda, no momento em que cada passagem é vendida.
A partir do acesso, Agepan e SGI buscaram um sistema gerencial capaz de permitir uma gestão desses dados. A ferramenta analítica QLik-Sense passou, então, a ser utilizada, remodelada para servir ao que a Agência precisa.
“O trabalho beneficia tanto o usuário, quanto as empresas. Os dados consistentes a que estamos tendo acesso ajudam a entender as operações no atual momento, a maneira como as empresas estão se ajustando ao cenário da pandemia, a correta oferta de lugares de acordo com a demanda, e a perspectiva de retomada gradual no pós-pandemia”, explica o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.
Para o dirigente, à frente da gestão da Agepan há aproximadamente 100 dias, esse é um instrumento que evoluiu significativamente nos últimos meses e que tem se mostrado vital para fortalecer o conhecimento que da Agência. “O sistema, como todos os serviços, vai voltar gradualmente, mesmo que não de imediato. A informação confiável do BP-e nos permite verificar os ajustes feitos, se atendem ao usuário sem desequilibrar as empresas, permite que a Agepan oriente o sistema de maneira eficiente, com decisões assertivas”.
Sobre o BP-e
Há exatos dois anos, o BP-e se tornou obrigatório para todas as empresas de transporte de passageiros, abrangendo o intermunicipal, interestadual e internacional, mudando a forma de emissão das passagens. Esse novo documento digital representa uma inovação, substituindo os documentos anteriormente utilizados para acobertar a prestação do serviço perante a Secretaria de Fazenda.
Uma das vantagens é a obtenção de informações mais fidedignas e em tempo real nos sistemas das empresas, que poderão ser requisitadas e estarão disponíveis a qualquer tempo pelo Fisco. O compartilhamento com a Agepan, que fiscaliza o transporte intermunicipal, trouxe esses benefícios para a área da regulação.
Gizele Oliveira, Agepan
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
