Cerca de 60 mil contribuintes sul-mato-grossenses terão um prazo a mais para o pagamento do Simples Nacional. O vencimento do tributo foi prorrogado mais uma vez, para dar um respiro neste momento de pandemia.
Os vencimentos que ocorreriam em abril passaram para julho, os que ocorreriam em maio, para setembro, e os que ocorreriam em junho, para novembro. E uma outra novidade: o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a primeira quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a segunda deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente.
Então para quitar o imposto que venceria em abril. O contribuinte poderá fazer em duas vezes, com a primeira parcela vencendo em julho e a segunda em agosto. O imposto de maio pode ser pago em setembro (1º parcela) e outubro (2ª parcela) e o com vencimento em junho, foi prorrogado para outubro e dezembro, sempre em duas parcelas.
O Simples Nacional compreende os tributos federais, e também o ICMS e o ISS, que são estadual e municipal, respectivamente.
É importante lembrar que a prorrogação não se aplica ao ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e ao ICMS Equalização Simples Nacional.
Katiuscia Fernandes – Subcom
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul