No dia 1º de abril de 2021 entra em vigor a Assinatura Eletrônica Avançada na Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul). O órgão é o 5ª do país a implantar o sistema que garante mais facilidade, segurança e redução de custos para o usuário. A Jucems é vinculada a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e desde 2015 assumiu um compromisso com a transformação digital, desburocratização e modernização de processos.
“Adotamos um processo de modernização e transformação digital da Jucems que evolui a cada dia e agora o Governo Federal criou, dentro do Empreendedor digital, a Assinatura Eletrônica Avançada buscando redução de custos, agilidade e segurança. MS na linha do governo federal proporcionando mais segurança jurídica e avanço na transformação digital”, afirma o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro.
A partir de 1° de abril todos os registros mercantis em Mato Grosso do Sul serão feitos por meio da chave eletrônica da plataforma Gov.br, do Governo Federal, oferecida de forma gratuita. “Isso significa que os tokens e certificados digitais que utilizávamos até então, e que possuem um custo elevado para sua utilização, serão substituídos pela chave digital Gov.br para todos os procedimentos da Junta. Com isso, qualquer pessoa pode ter essa chave, que é gratuita e segura”, avalia o secretário.
O presidente da Jucems, Augusto Castro explica que a assinatura avançada amplia as possibilidades já oferecidas pela Jucems Digital. “Há um tempo migramos do físico para o digital, agora o que estamos fazendo é ampliar as possibilidades para que o empresário faça tudo online e use os recursos que tem. Além disso, com a pandemia o governo federal mudou muitos serviços para o digital”, explica.
Atores fundamentais na transformação digital
O engajamento dos funcionários da Jucems, bem como as parcerias com o Sebrae, RedeSim, Governo Federal e a integração com os municípios, são apontados pelo secretário Jaime Verruck como fundamentais para o êxito da transformação digital na Junta Comercial. “Num primeiro momento, houve uma preocupação e resistência natural por parte de contadores e dos funcionários, pois estavam acostumados com os trâmites em papel”, lembra.
Foram realizada capacitações e treinamento para os funcionários, contadores e demais usuários da Jucems, “para também transformar as pessoas e o ambiente de trabalho. Em 2020, dos 88 mil procedimentos protocolados na Junta Comercial em todo o Estado, 98% foram feitos em formato digital. Os 2% restantes foram de pessoas que ainda solicitaram diretamente os serviços na Jucems. Em 2021 devemos chegar a 100% dos procedimentos”, diz o secretário.
De acordo com o titular da Semagro, a Junta Digital segue sendo aprimorada. Entre os próximos passos está avançar na emissão da inscrição municipal em algumas cidades do Estado, o que pode reduzir ainda mais o tempo de abertura de empresas.
“Já avançamos com relação à inscrição estadual junto à Sefaz e deveremos ter, dentro da mesma estrutura de abertura de empresas, a integração com prefeitura municipal, Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria de Fazenda. A Jucems é hoje o exemplo de como a transformação digital melhora o ambiente de negócios, a qualidade de vida dos funcionários, com capacitação e treinamento permanente. É um exemplo de como o setor público pode avançar no Brasil”, finalizou Jaime Verruck.
Operacional
O site da Jucems está preparado para auxiliar aqueles que têm dúvidas com a mudança. O login com CPF e senha pelo Portal de Serviços da Jucems será extinto, vigorando apenas o login e senha do “GOV.BR“. Quem ainda não tem cadastro do sistema federal pode criar, informando o e-mail e telefone do titular do CPF que assinará os documentos na Jucems, também é possível obter Selos de Confiabilidade, que serão utilizados a partir de 01.04.2021 para assinatura dos documentos digitais na JUCEMS. Entre outras dúvidas que podem ser esclarecidas no site, está disponível uma live sobre o tema, confira aqui.
Priscilla Peres, Semagro
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
