O Patronato Penitenciário de Campo Grande, uma das unidades assistenciais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), irá oferecer atendimentos ainda mais especializados.
Está sendo implantado no local o Escritório Social, uma nova ferramenta que oferece suporte aos egressos do sistema prisional, priorizando a reinserção social mais efetiva e a não-reincidência criminal.
A ação acontece por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além da implantação do projeto – que contará com espaço próprio dentro da estrutura do Patronato – o prédio da unidade foi totalmente reestruturado, envolvendo desde alvenaria, parte elétrica e pintura. Com investimento na ordem de R$ 325 mil, a obra foi custeada com recursos da Central de Penas Alternativas (CEPA) e utilizou mão de obra de internos em cumprimento do regime semiaberto.
A solenidade de lançamento do Escritório Social e da entrega da obra foi realizada na tarde desta sexta-feira (20) com a participação de representantes do CNJ, Governo do Estado, TJ/MS, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Agepen, entre outras instituições.
Durante o evento, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destacou que as ações realizadas no Patronato demonstram o quanto há uma integração entre a Justiça e o Governo do Estado para oferecer atendimento digno e justo à população privada de liberdade. “Quando se trata de qualificação, orientação e reintegração, não está sendo medido esforços para que isso aconteça”, disse, agradecendo a todas as instituições envolvidas na execução penal.
O juiz conselheiro do CNJ, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, também enfatizou o trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo em Mato Grosso do Sul. “É uma grande satisfação para nós do CNJ vir aqui ao Estado e encontrar um trabalho tão bem feito, que com certeza irá render muitos pontos positivos para a sociedade sul-mato-grossense”, afirmou, reforçando que o Conselho Nacional de Justiça irá acompanhar as ações do Fazendo Justiça, que incluem o Escritório Social.
Representando o TJ/MS, o juiz Fernando Chemin Cury informou que o Escritório Social é resultado de um esforço de mais de um ano pela equipe do CNJ no Estado, Agepen e a 2ª Vara de Execução Penal. “Essa parceria interinstitucional está garantindo este sonho que, com certeza, irá possibilitar cidadania para os egressos do sistema prisional”, declarou.
Escritório Social
Criado pelo CNJ em 2016, e hoje presente em 14 estados, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. A iniciativa visa prover acesso à rede de serviços de apoio a egressos e familiares, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
Segundo a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Juliana Marques Resende, os trabalhos serão efetivamente iniciados já no próximo mês, com execução por servidores da Agepen, baseados na metodologia do programa.
Reforma
O Patronato Penitenciário de Campo Grande atende, diariamente, cerca de 350 pessoas e é responsável pela confecção de carteiras de visitantes e atendimento de advogados e oficiais de justiça, custodiados em regime semiaberto, aberto, domiciliar, tratamento ambulatorial, em liberdade condicional, egressos e internos que realizam trabalho externo.
A partir das obras realizadas no local, todos esses serviços poderão ser realizados com maior comodidade tanto para os servidores quanto ao público que busca por atendimentos, garantindo maior eficiência aos processos.
O prédio agora conta com três diferentes recepções, para acessos separados para cada serviço, diminuindo a aglomeração nos espaços. Além disso, toda a estrutura prioriza questões de acessibilidade.
Dentre as melhorias possibilitadas na reestruturação, também está a criação de espaço próprio para o funcionamento do escritório social, e a adaptação do laboratório de informática, que servirá de base para o desenvolvimento de um projeto de assistência ao egresso desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Com capacidade para atender até 20 pessoas, o laboratório será utilizado, ainda, para a aplicação do projeto “Novo Cidadão”, desenvolvido pela própria equipe psicossocial do Patronato, que busca implementar cidadania e oportunidade de recomeço a egressos da capital, a partir da realização de cursos periódicos.
As obras foram executadas com mão de obra de 15 internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), sob coordenação do servidor da Agepen Sandro Roberto dos Santos. A verba utilizada foi disponibilizada pela a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, por meio do juiz Albino Coimbra Neto, que liberou recursos da CEPA. O projeto arquitetônico foi assinado pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
De acordo com o diretor do Patronato Penitenciário da capital, Marcos Moisés de Sant’Ana Junior, com a mudança na estrutura possibilita-se não só oferecer serviço de melhor qualidade, como também garantir que as pessoas sejam melhor recepcionadas. “Tem tudo a ver com oferecer dignidade e respeito a todos que buscam nossos serviços”, comentou.
Para o diretor, outro fator importante é a implantação do Escritório Social, que amplia esse escopo de assistência ao egresso. “Então tudo o que temos previsto em legislação temos em termos de estrutura e ferramenta. Com certeza todos irão sentir os efeitos dessa reformulação, seja a reestruturação do prédio, seja pelo trabalho que será oferecido pelo Escritório social”, finalizou, informando que também está prevista a implantação de um sistema on line para agendamentos dos atendimentos.
Também prestigiaram o evento de inauguração o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo – acompanhado pelos juízes auxiliares do CNJ: Luis Geraldo Lanfredi, Antônio Carlos Tavares, e Fernando Pessoa Mello – a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim; o chefe de gabinete da Sejusp, André Matsushita Gonçalves, o juiz titular da 2ª VEP, Albino Coimbra Neto; a superintendente de Assistência Socioeducativa da Sejusp, Tatiana Cintra, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Christopher Scapinelli, entre outros.
Texto: Keila Oliveira e Tatyane Santinoni
Fotos: Tatyane Santinoni
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
