Proposta é do Conselho da Amazônia, presidido pelo vice Hamilton Mourão. Presidente disse que demite quem fizer essa proposta, ‘a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível’. Bolsonaro criticou duramente proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal
Uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi duramente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12). A ideia em estudo envolve a expropriação de áreas com desmatamento e queimadas ilegais.
A proposta consta em um documento do Conselho da Amazônia enviado para diversos ministros do governo, com o objetivo de informar sobre a programação do órgão. Os papéis listam ações estratégicas prioritárias para a Amazônia, como o combate a queimadas e o fortalecimento de órgãos de repressão a crimes ambientais.
Uma das medidas sugeridas é “expropriar propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.
“Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível”‘, disse Bolsonaro.
Outro documento traz mais detalhes. A ideia é executar quatro propostas:
endurecer a legislação, de forma a incluir a expropriação de terras de quem comete crime ambiental e fundiário (grilagem);
possibilitar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração ambiental e de terra pública de forma irregular, contemplando a melhor destinação da terra expropriada e dos bens confiscados, com apresentação das propostas até julho de 2021;
confiscar os bens dos compradores ilegais de terras públicas;
confiscar os bens utilizados para o processo de grilagem de terras.
Bolsonaro ameaça demitir quem propuser expropriação de terras
Os estudos ainda propõem reverter a arrecadação de multas por infração ambiental para os municípios onde os delitos ocorreram e agravar as penas dos crimes contra o meio ambiente.
O documento foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A TV Globo também teve acesso.
Indígenas no mercado formal
Em outro trecho, o texto prevê um “plano de ação” para inserir comunidades indígenas nos mercados formais.
Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. O planejamento do Conselho é enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, com todas essas medidas, em maio de 2021.
Bolsonaro defende exploração de terras indígenas em reunião sobre queimadas
Nas redes sociais, Bolsonaro chamou de “delírio” a ideia de tomar terras de quem cometer crime ambiental. Disse ainda que a propriedade privada é sagrada e que o Brasil não é um país “socialista/comunista”.
Pouco depois, Bolsonaro falou com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e retomou as críticas às medidas do conselho chefiado por Mourão.
“Eu vi essa matéria no ‘Estadão’ de hoje. Ou é mais uma mentira, ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada, não existe nenhuma hipótese nesse sentido. Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível”, afirmou o presidente.
Também para os apoiadores, Bolsonaro voltou a dizer que expropriar terras é uma medida de países “socialistas e comunistas”.
“É o tempo todo assim. Eu tenho que conviver com a imprensa o tempo todo agindo dessa maneira, ou alguém deslumbrado do governo, sem qualquer responsabilidade ou senso de democracia, dizendo que tem uma proposta para expropriar terra. Não existe isso”, afirmou o presidente. “Expropriação é em países socialistas e comunistas. No meu governo, não”, completou.
Mourão fala em ‘incômodo’
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou as críticas de Bolsonaro durante entrevista no início da tarde.
Mourão comentou em entrevista as críticas de Bolsonaro à proposta do Conselho da Amazônia
Guilherme Mazui/G1
Mourão disse que não conversou sobre o assunto com o presidente após as críticas. O vice explicou que a proposta de expropriar terras se tratava de um “estudo” que ainda passaria por análise de ministérios, como o da Agricultura, antes da avaliação final de Bolsonaro.
Mourão reclamou da publicação da ideia pela imprensa, o que, segundo ele, gerou “um incômodo” com Bolsonaro. De acordo com o vice, a proposta foi divulgada “fora do contexto”.
“É algo que está totalmente fora do contexto. Eu se fosse o presidente também estaria extremamente irritado, porque isso é um estudo, isso é um trabalho que tem que ser finalizado e que só depois poderia ser submetido à decisão dele”, declarou.
Questionado se a ideia foi descartada, Mourão repetiu que se tratava de um estudo.
“Não é decisão. Então, já é publicado como se fosse uma decisão. Aí gera o quê? Gera um incômodo com o presidente”, disse.
A expropriação de terras é prevista em lei atualmente, mas não em casos de crimes ambientais. A expropriação é permitida quando forem encontradas nas propriedades lavouras ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo.
Atritos com Mourão
Esse não é o primeiro atrito entre Bolsonaro e seu vice nos últimos dias.
Na segunda-feira (9), Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil que não tem falado com Mourão.
A declaração foi uma resposta a um comentário de Mourão sobre o silêncio do presidente em relação à vitória de Joe Biden nas eleições americanas.
Nesta quarta (11), Mourão afirmou ter uma relação “ética e de lealdade” com o chefe do Executivo e negou que não esteja falando com Bolsonaro.
Vídeos: desmatamento na Amazônia
G1 > AGRO
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