Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Esse será o tema da quarta e última live da Semana Nacional do Trânsito produzida pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (29), com transmissão pelo Facebook do órgão. Na ocasião, a diretora de Educação para o Trânsito do Departamento, Elijane Coelho, irá conversar com o chefe da Escola Pública de Trânsito também do Detran-MS, Marcos Brandão.
Durante o bate-papo, o entrevistado deverá destacar pontos do Código que podem ser alterados e o andamento do projeto de Lei no Congresso Nacional, comentando as principais mudanças comparando o texto atual e a proposta inicial e como elas podem influenciar no comportamento do condutor e consequências em relação as penalidades.
De acordo com a diretora, debater o tema é importante para esclarecer dúvidas e trazer os condutores mais conscientes sobre uma realidade que se aproxima, já que a mudança do Código é iminente, dependendo apenas da sanção do presidente. “Estamos finalizando a Semana Nacional do Trânsito que, este ano, foi celebrada pelos meios digitais dada a pandemia do novo coronavírus, mas precisamos lembrar que esse é um assunto que deve ser tratado com regularidade, pois mexe com a vida de um universo muito grande de pessoas”, enfatizou.
O Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 mas ainda aguarda a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
A proposta foi apresentada ao Senado em junho deste ano mas voltou para a votação da Câmara dos Deputados, que aprovou 8 das 12 emendas apresentadas pelo Senado.
Entre as emendas deliberadas e aprovadas, está a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência para o infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Destaque também para a ampliação do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Para os condutores com idade entre 50 e 70 anos, a obrigatoriedade de renovar a habilitação passa a cada cinco anos. Se aprovada, os com mais de 70 passam a renovar a cada três anos. A regra vale também para motoristas profissionais.
Esses e outros aspectos estarão em pauta durante a live que será transmitida a partir das 11h30.
Vivianne Nunes, Detran-MS
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
