Subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento de fatos posteriores a 2014. Ministro Gilmar Mendes reconheceu foro do senador, que nega irregularidades. A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal que a investigação por suposto caixa 2 do senador José Serra (PSDB-SP) seja devolvida à Justiça Eleitoral de São Paulo.
O parecer é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e requer que o Supremo arquive a apuração que faz referência a fatos posteriores a 2014 – ano em que Serra foi eleito senador e, com isso, passou a ter foro privilegiado.
A PGR se manifestou após o ministro Gilmar Mendes reconhecer, no início do mês, o foro de Serra neste caso. Com a decisão, a apuração deixou de tramitar na primeira instância.
Em julho, José Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014. A defesa do político nega as irregularidades.
Ministro Gilmar Mendes reconheceu foro privilegiado do senador José Serra
Ao reconhecer o foro privilegiado, Gilmar Mendes apontou que os fatos ultrapassavam a campanha eleitoral e alcançavam o próprio mandato de Serra. Por isso, na avaliação do ministro, não poderiam ser investigados na primeira instância.
A PGR contesta esse entendimento, e pede que o STF reconheça que não tem a competência legal para supervisionar esse inquérito. Nesse sentido, a procuradoria pede que o caso seja enviado à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
“Fatos posteriores ao ano de 2014 não foram objeto da referida investigação, tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de senador da República”, diz Lindôra no parecer.
“Ou seja, os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandado do senador”, prossegue.
Serra nega irregularidades
A defesa de José Serra nega irregularidades no financiamento da campanha de 2014 e pede que a investigação seja supervisionada pelo STF.
Em nota divulgada após a decisão de Gilmar Mendes, os advogados afirmaram que o reconhecimento do foro “protege a competência do Supremo Tribunal Federal, usurpada pela Justiça Eleitoral de São Paulo” e reconhece que a operação seria uma “fishing expedition”, ou seja, usava um caso para procurar indícios de outros.
“Registre-se que a eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação desta Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário”, ressaltou o ministro. “É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade”, diz a defesa do senador.
O parecer é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e requer que o Supremo arquive a apuração que faz referência a fatos posteriores a 2014 – ano em que Serra foi eleito senador e, com isso, passou a ter foro privilegiado.
A PGR se manifestou após o ministro Gilmar Mendes reconhecer, no início do mês, o foro de Serra neste caso. Com a decisão, a apuração deixou de tramitar na primeira instância.
Em julho, José Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014. A defesa do político nega as irregularidades.
Ministro Gilmar Mendes reconheceu foro privilegiado do senador José Serra
Ao reconhecer o foro privilegiado, Gilmar Mendes apontou que os fatos ultrapassavam a campanha eleitoral e alcançavam o próprio mandato de Serra. Por isso, na avaliação do ministro, não poderiam ser investigados na primeira instância.
A PGR contesta esse entendimento, e pede que o STF reconheça que não tem a competência legal para supervisionar esse inquérito. Nesse sentido, a procuradoria pede que o caso seja enviado à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
“Fatos posteriores ao ano de 2014 não foram objeto da referida investigação, tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de senador da República”, diz Lindôra no parecer.
“Ou seja, os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandado do senador”, prossegue.
Serra nega irregularidades
A defesa de José Serra nega irregularidades no financiamento da campanha de 2014 e pede que a investigação seja supervisionada pelo STF.
Em nota divulgada após a decisão de Gilmar Mendes, os advogados afirmaram que o reconhecimento do foro “protege a competência do Supremo Tribunal Federal, usurpada pela Justiça Eleitoral de São Paulo” e reconhece que a operação seria uma “fishing expedition”, ou seja, usava um caso para procurar indícios de outros.
“Registre-se que a eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação desta Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário”, ressaltou o ministro. “É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade”, diz a defesa do senador.
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